PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE DOS JUROS APLICADOS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É possível a revisão, de ofício, das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto. 2. Manifestamente abusivas as taxas de juros aplicadas pelo apelante, vez que superiores à taxa média de mercado que é de 22,52% para o Banco Bradesco, de acordo com o Banco Central. 3. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento. A jurisprudência tem entendido que o abalo moral é in re ipsa e que é possível a fixação de indenização por danos morais em até 50 (cinquenta) salários mínimos, de acordo com entendimento do STJ.