TJAM 0617886-84.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. SUPOSTA FRAUDE, AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ FE DO ADQUIRENTE FACE A AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. MATÉRIA SUMULADA. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Inexistindo o registro da penhora, só será possível falar em fraude a execução a prejudicar terceiro adquirente, quando demonstrada sua má fé;
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. SUPOSTA FRAUDE, AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ FE DO ADQUIRENTE FACE A AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. MATÉRIA SUMULADA. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Inexistindo o registro da penhora, só será possível falar em fraude a execução a prejudicar terceiro adquirente, quando demonstrada sua má fé;
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão