TJAM 0618080-84.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADAPTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ANTIGO. RESOLUÇÃO Nº 254/2011 DA ANS. PLANO DE NATUREZA FAMILIAR. ABUSO DE DIREITO POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE EXAMES QUE REQUEREM URGÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA E QUE AGRAVA AFLIÇÃO PSICOLÓGICA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADAPTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ANTIGO. RESOLUÇÃO Nº 254/2011 DA ANS. PLANO DE NATUREZA FAMILIAR. ABUSO DE DIREITO POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE EXAMES QUE REQUEREM URGÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA E QUE AGRAVA AFLIÇÃO PSICOLÓGICA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão