TJAM 0618096-38.2014.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DO ATENDIMENTO EM UTI. AFRONTA A LEI N.º 9.6565/98. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO NÃO EXCESSIVO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. RECUSA NO ATENDIMENTO QUE NÃO ESTÁ LIGADA DIRETAMENTE AO EVENTO MORTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL ARBITRADO EM VALOR ÍNFIMO. INCAPACIDADE DE ATENDER A FUNÇÃO NORMATIVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
II. Tendo sido arbitraria a recusa do atendimento e comprovado o abalo moral sofrido, latente é o dever de indenizar;
III. Fixado o dano em valor ínfimo a cumprir sua função normativa, inafastavel a majoração;
IV. Apelo conhecido e impróvido;
V. Adesivo conhecido e provido em parte.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DO ATENDIMENTO EM UTI. AFRONTA A LEI N.º 9.6565/98. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO NÃO EXCESSIVO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. RECUSA NO ATENDIMENTO QUE NÃO ESTÁ LIGADA DIRETAMENTE AO EVENTO MORTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL ARBITRADO EM VALOR ÍNFIMO. INCAPACIDADE DE ATENDER A FUNÇÃO NORMATIVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
II. Tendo sido arbitraria a recusa do atendimento e comprovado o abalo moral sofrido, latente é o dever de indenizar;
III. Fixado o dano em valor ínfimo a cumprir sua função normativa, inafastavel a majoração;
IV. Apelo conhecido e impróvido;
V. Adesivo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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