TJAM 0618169-05.2017.8.04.0001
Ementa:
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Morte de detento. Sob custódia do Estado. Danos morais. Dever de guarda. Precedentes STF.
1. É dever do Estado organizar, manter e administrar seus estabelecimentos prisionais.
2. Responsabilidade objetiva pelos danos causados sob sua custódia.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Morte de detento. Sob custódia do Estado. Danos morais. Dever de guarda. Precedentes STF.
1. É dever do Estado organizar, manter e administrar seus estabelecimentos prisionais.
2. Responsabilidade objetiva pelos danos causados sob sua custódia.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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