TJAM 0618284-94.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. 1) SENDO DO AUTOR A INCUMBÊNCIA DE DEMONSTRAR, DE MODO EFETIVO, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO EM JUÍZO COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA, CASO NÃO O FAÇA A CONTENTO, OUTRA NÃO PODE SER A SOLUÇÃO A NÃO SER A IMPROCEDÊNCIA DE SEUS PEDIDOS; 2) ESTANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO MÍNIMO PERCENTUAL PREVISTO EM LEI, COMPLETAMENTE DESCABIDO O PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA;
3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. 1) SENDO DO AUTOR A INCUMBÊNCIA DE DEMONSTRAR, DE MODO EFETIVO, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO EM JUÍZO COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA, CASO NÃO O FAÇA A CONTENTO, OUTRA NÃO PODE SER A SOLUÇÃO A NÃO SER A IMPROCEDÊNCIA DE SEUS PEDIDOS; 2) ESTANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO MÍNIMO PERCENTUAL PREVISTO EM LEI, COMPLETAMENTE DESCABIDO O PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA;
3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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