TJAM 0618330-54.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – MENOR VIAJANDO DESACOMPANHADO DOS PAIS – OVERBOOKING – DANOS MORAIS IN RE IPSA – DESNECESSIDADE DE PROVA – RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
- Segundo a jurisprudência do STJ, o dano moral oriundo de "overbooking" prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato e da experiência comum.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – MENOR VIAJANDO DESACOMPANHADO DOS PAIS – OVERBOOKING – DANOS MORAIS IN RE IPSA – DESNECESSIDADE DE PROVA – RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
- Segundo a jurisprudência do STJ, o dano moral oriundo de "overbooking" prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato e da experiência comum.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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