TJAM 0618480-35.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. EMPRÉSTIMO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- Se o autor da ação de cobrança alega a existência de contrato verbal de empréstimo e se a parte ré nega a existência da relação creditícia, é daquele o ônus probatório de fato constitutivo do direito alegado.
- Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, cabe ao autor da ação de cobrança provar a existência do crédito, ainda que decorrente de um contrato de mútuo verbal, para fazer jus ao respectivo recebimento.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. EMPRÉSTIMO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- Se o autor da ação de cobrança alega a existência de contrato verbal de empréstimo e se a parte ré nega a existência da relação creditícia, é daquele o ônus probatório de fato constitutivo do direito alegado.
- Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, cabe ao autor da ação de cobrança provar a existência do crédito, ainda que decorrente de um contrato de mútuo verbal, para fazer jus ao respectivo recebimento.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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