TJAM 0618551-37.2013.8.04.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE MÓVEIS PLANEJADOS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Por se tratar de relação de consumo, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e risos".
2. Apelação conhecida e não provida.
3. Recurso Adesivo conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE MÓVEIS PLANEJADOS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Por se tratar de relação de consumo, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e risos".
2. Apelação conhecida e não provida.
3. Recurso Adesivo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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