TJAM 0618800-17.2015.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR. INOCORRÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL SEGUNDO PARÂMETROS DO STJ.
I – Não há que se falar em necessidade de produção de provas do abalo sofrido se restou demonstrada que a negativação fora indevida, portanto, in re ipsa o dano moral;
II – Valor de R$ 20.000,00 razoável e proporcional no caso concreto segundo parâmetros do STJ;
III – Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR. INOCORRÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL SEGUNDO PARÂMETROS DO STJ.
I – Não há que se falar em necessidade de produção de provas do abalo sofrido se restou demonstrada que a negativação fora indevida, portanto, in re ipsa o dano moral;
II – Valor de R$ 20.000,00 razoável e proporcional no caso concreto segundo parâmetros do STJ;
III – Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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