TJAM 0618945-10.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. NATUREZA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 267, IV, DO CPC/73. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA, DADA A NATUREZA OBJETIVA DA HIPÓTESE EXTINTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. NATUREZA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 267, IV, DO CPC/73. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA, DADA A NATUREZA OBJETIVA DA HIPÓTESE EXTINTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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