TJAM 0618974-94.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. USO DO DINHEIRO DE CORRENTISTA EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. USO DO DINHEIRO DE CORRENTISTA EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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