TJAM 0618990-48.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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