TJAM 0619014-42.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – LITISPENDÊNCIA- IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR – RESCRIÇÃO – QUINQUENAL – OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – LITISPENDÊNCIA- IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR – RESCRIÇÃO – QUINQUENAL – OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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