TJAM 0619042-10.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. DEVER DE AGIR DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PATENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS IGUALMENTE MAJORADOS. RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO. RECURSO DOS DEMANDANTES PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. DEVER DE AGIR DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PATENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS IGUALMENTE MAJORADOS. RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO. RECURSO DOS DEMANDANTES PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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