TJAM 0619042-44.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE DANOS OU ILICITUDE – OBRIGAÇÃO – PROCEDÊNCIA – PERFECTIBILIZAÇÃO CONTRATUAL – REFORMA EM PARTE – PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE DANOS OU ILICITUDE – OBRIGAÇÃO – PROCEDÊNCIA – PERFECTIBILIZAÇÃO CONTRATUAL – REFORMA EM PARTE – PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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