TJAM 0619124-75.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL – INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ – CONFIGURAÇÃO DA MORA – NÃO PURGAÇÃO NO PRAZO LEGAL – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DO CONTRATO – POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOMENTE EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL – INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ – CONFIGURAÇÃO DA MORA – NÃO PURGAÇÃO NO PRAZO LEGAL – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DO CONTRATO – POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOMENTE EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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