TJAM 0619318-75.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRATO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Inexistindo contrato, os descontos indevidos realizados diretamente na conta-corrente do cliente geram dano moral, o qual deve ser arbitrado de acordo com a observância da proporcionalidade entre o ato ilícito e a ofensa moral sofrida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRATO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Inexistindo contrato, os descontos indevidos realizados diretamente na conta-corrente do cliente geram dano moral, o qual deve ser arbitrado de acordo com a observância da proporcionalidade entre o ato ilícito e a ofensa moral sofrida.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão