TJAM 0619324-82.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. COMPROMETIMENTO DECORRENTE DE VÍCIOS ESTRUTURAIS. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. COMPROMETIMENTO DECORRENTE DE VÍCIOS ESTRUTURAIS. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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