TJAM 0619359-42.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. REVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PERÍODO DA CONDENAÇÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE TOTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS ESTIPULADOS EM CONTRATO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. REVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PERÍODO DA CONDENAÇÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE TOTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS ESTIPULADOS EM CONTRATO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão