TJAM 0619559-44.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR- PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA- A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU NOS AUTOS SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA APELANTE-LITISCONSORTE NECESSÁRIO-INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO- PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO-SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR- PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA- A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU NOS AUTOS SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA APELANTE-LITISCONSORTE NECESSÁRIO-INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO- PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO-SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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