TJAM 0619583-72.2016.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. CARACTERIZADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
I - Configurar-se-á a litispendência, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, quando forem idênticas as demandas, isto é, quando as partes, a causa de pedir e o pedido esboçados em ambas as ações forem iguais, adotando-se a teoria da tríplice identidade.
II – Mandado de Segurança extinto sem resolução de mérito na forma do art. 485, V, CPC/15.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. CARACTERIZADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
I - Configurar-se-á a litispendência, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, quando forem idênticas as demandas, isto é, quando as partes, a causa de pedir e o pedido esboçados em ambas as ações forem iguais, adotando-se a teoria da tríplice identidade.
II – Mandado de Segurança extinto sem resolução de mérito na forma do art. 485, V, CPC/15.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
22/09/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Acumulação de Cargos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão