TJAM 0619655-93.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO – TAXA DE JUROS CONTRATUALMENTE FIXADA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO – TAXA DE JUROS CONTRATUALMENTE FIXADA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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