TJAM 0619757-86.2013.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1) ATUAÇÃO DILIGENTE DO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDAMENTADA EM DISPOSITIVO COM HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE SE SATISFAZ COM A CONCRETIZAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS. 2) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUJEITAR O ANDAMENTO DO PROCESSO INDEFINIDAMENTE À EXCLUSIVA VONTADE DO AUTOR. 3) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE, EM NOME DE SEU ADVOGADO, QUE OCORREU APÓS A PRÓPRIA EXTINÇÃO DO FEITO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1) ATUAÇÃO DILIGENTE DO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDAMENTADA EM DISPOSITIVO COM HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE SE SATISFAZ COM A CONCRETIZAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS. 2) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUJEITAR O ANDAMENTO DO PROCESSO INDEFINIDAMENTE À EXCLUSIVA VONTADE DO AUTOR. 3) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE, EM NOME DE SEU ADVOGADO, QUE OCORREU APÓS A PRÓPRIA EXTINÇÃO DO FEITO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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