TJAM 0619801-71.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão