TJAM 0619885-72.2014.8.04.0001
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA FISCAL – PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ART.700, NCPC – MEIO DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DÍVIDA COMPROVADA – RETENÇÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE – POSSIBILIDADE – RESTITUIÇÃO APÓS 06(SEIS) MESES DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA – RETENÇÃO INJUSTA – CORREÇÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA FISCAL – PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ART.700, NCPC – MEIO DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DÍVIDA COMPROVADA – RETENÇÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE – POSSIBILIDADE – RESTITUIÇÃO APÓS 06(SEIS) MESES DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA – RETENÇÃO INJUSTA – CORREÇÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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