TJAM 0619955-21.2016.8.04.0001
Ementa:
EM E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC/15. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
EM E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC/15. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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