APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. PROCEDIMENTO DA LEI 9.514/97. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE 15%. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É comezinho que, em se tratando de inadimplemento em contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária, prevalece a aplicação da Lei 9.514/97 se houver a necessária constituição do devedor em mora, o que não se verifica no caso concreto. 2. Havendo lacuna legal, hão de ser aplicadas as disposições gerais do Código Civil, que possibilita a resolução do contrato por onerosidade excessiva por parte do comprador. 3. Em sendo o requerimento de resolução formulado pelo devedor e sem culpa da vendedora, deve haver o parcial reembolso das quantias pagas, devendo ser retido o percentual de 15% (quinze por cento) como sanção pelo desfazimento do negócio. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, em dissonância com o Parquet.