TJAM 0620408-50.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR À ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DATA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR À ASSINATURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DATA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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