TJAM 0620513-95.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - INSTRUMENTO CONTRATUAL COLACIONADO AOS AUTOS - PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MÉRITO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO DO CASO CONCRETO - OFENSA AO ART. 93, IX DA CF/88 - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - INSTRUMENTO CONTRATUAL COLACIONADO AOS AUTOS - PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MÉRITO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO DO CASO CONCRETO - OFENSA AO ART. 93, IX DA CF/88 - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão