TJAM 0620588-32.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONFIGURADOS – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DESCONTOS INDEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONFIGURADOS – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DESCONTOS INDEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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