TJAM 0620617-87.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – APLICABILIDADE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR – POSSIBILIDADE - CARÁTER PRECÁRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – APLICABILIDADE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR – POSSIBILIDADE - CARÁTER PRECÁRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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