TJAM 0620810-97.2016.8.04.0001
Ementa:
Apelação Cível. Direitos autorais. Instituição de ensino. Evento sem fins lucrativo. Promoção da Cultura e educação.
1. São indevidos direitos autorais em eventos que não tenha finalidade lucrativa, especialmente, ocorridos em escolas como forma de promoção da cultura e educação.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
Apelação Cível. Direitos autorais. Instituição de ensino. Evento sem fins lucrativo. Promoção da Cultura e educação.
1. São indevidos direitos autorais em eventos que não tenha finalidade lucrativa, especialmente, ocorridos em escolas como forma de promoção da cultura e educação.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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