E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) AGRAVO RETIDO. 1.1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR A IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA COMO ÚNICO MEIO ADEQUADO A ATACAR O PROVIMENTO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE DEFERE A GRATUIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.2) JUÍZO DE MÉRITO. DECISÃO DO JUIZ QUE, APÓS NEGAR A GRATUIDADE, A DEFERE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS QUAIS SEQUER FORAM APONTADOS QUAISQUER VÍCIOS A RESPEITO DO TEMA. ACLARATÓRIOS QUE SE VOLTARAM UNICAMENTE AO RECONHECIMENTO E SANEAMENTO DE VÍCIO RESPEITANTE AO PEDIDO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO JUDICATO VIOLADA. 2) PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA PELO TÃO SÓ ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO SOMENTE EM SEU TEOR. NECESSIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÉVIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA. DECISÃO QUE, ALÉM DISSO, INDEFERIU PROVAS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 3) SEGUNDA APELAÇÃO. JULGAMENTO PREJUDICADO EM RAZÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA. 4) AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. PRIMEIRA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.