TJAM 0620844-77.2013.8.04.0001
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os Embargos de Terceiro tem como objetivo evitar que a parte embargante sofra constrição de um bem do qual tenha posse.
2. Deve ater-se a parte a provar sumariamente a posse do imóvel e sua qualidade de terceiro.
3. Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os Embargos de Terceiro tem como objetivo evitar que a parte embargante sofra constrição de um bem do qual tenha posse.
2. Deve ater-se a parte a provar sumariamente a posse do imóvel e sua qualidade de terceiro.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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