PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO EM SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES DO DIREITO DE PROVA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Tratando-se de questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, o art. 330, I, do CPC prevê o julgamento antecipado da lide, no qual a sentença é proferida, dispensando-se a inauguração da chamada fase instrutória. - Se a hipótese se amolda ao art. 330, I, do CPC, nada impede que o juiz indefira eventual requerimento de instrução probatória e profira sentença de mérito contrária ao pedido do autor, desde que sua motivação não esteja assentada exatamente em ausência de prova. - Contudo, o julgamento antecipado da lide, antes do saneamento do processo, sem oportunizar as partes o direito a produzir as provas que, no seu entendimento, possam influenciar no julgamento do mérito da demanda, evidentemente viola o direito à ampla defesa e da princípio da cooperação, corolário do devido processo legal, cometendo nítido cerceamento de defesa. - Recurso conhecido e provido, para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja oportunizado às partes o direito à produzir as prova indispensáveis ao deslinde do feito.