TJAM 0621038-09.2015.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE, O QUE INVIABILIZA A PARTILHA PRETENDIDA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A POSSE EM NOME DE QUALQUER DAS PARTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE, O QUE INVIABILIZA A PARTILHA PRETENDIDA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A POSSE EM NOME DE QUALQUER DAS PARTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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