TJAM 0621044-50.2014.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. REQUISIÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA.
- O indeferimento de pedido de realização de prova pericial desafiava a interposição de agravo. A inexistência de impugnação, dentro do prazo legal, tornou preclusa a matéria, sendo vedado à parte alegar cerceamento de defesa por ocasião da apelação. Precedentes desta Corte.
- Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REQUISIÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA.
- O indeferimento de pedido de realização de prova pericial desafiava a interposição de agravo. A inexistência de impugnação, dentro do prazo legal, tornou preclusa a matéria, sendo vedado à parte alegar cerceamento de defesa por ocasião da apelação. Precedentes desta Corte.
- Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
28/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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