TJAM 0621065-60.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – PARCELA NÃO ADIMPLIDA - AUSÊNCIA DO DESCONTO POR SITUAÇÃO ALHEIA A VONTADE DA AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – ASTREINTES EXCESSIVAS – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – RECURSO DA AUTORA DESPRIVO, RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – PARCELA NÃO ADIMPLIDA - AUSÊNCIA DO DESCONTO POR SITUAÇÃO ALHEIA A VONTADE DA AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – ASTREINTES EXCESSIVAS – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – RECURSO DA AUTORA DESPRIVO, RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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