CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE E NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. - A exclusão da cobertura as despesas oriundas do medicamento considerado necessário pelo médico que acompanhava o paciente para o tratamento de sua enfermidade significa desfigurar o contrato, desequilibrando-o em prejuízo do consumidor. - A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta (STJ. REsp 668.216/SP). - Conforme precedentes emanados do Colendo STJ, não se mostra exorbitante a condenação da recorrente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação moral decorrente da recusa indevida/injustificada da operadora em autorizar a cobertura do tratamento médico prescrito para o Paciente/Segurado. - Apelo conhecido e desprovido.