TJAM 0621544-48.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO-SURPRESA VIOLADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO-SURPRESA VIOLADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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