TJAM 0621606-88.2016.8.04.0001
Ementa:
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO – PRIMEIRO RECURSO PROVIDO – SEGUNDO RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO – PRIMEIRO RECURSO PROVIDO – SEGUNDO RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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