TJAM 0621659-69.2016.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIA – ATENDIMENTO – INOBSERVÂNCIA DO MAGISTRADO – NULIDADE SANADA – REGULAR TRAMITAÇÃO – SENTENÇA ANULADA :
- Tendo sido sanada a irregularidade verificada, com o correto direcionamento da ação, inexiste razão para o indeferimento da inicial, devendo o feito retornar ao juízo primevo para que seja dado regular prosseguimento, anulando-se a sentença.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIA – ATENDIMENTO – INOBSERVÂNCIA DO MAGISTRADO – NULIDADE SANADA – REGULAR TRAMITAÇÃO – SENTENÇA ANULADA :
- Tendo sido sanada a irregularidade verificada, com o correto direcionamento da ação, inexiste razão para o indeferimento da inicial, devendo o feito retornar ao juízo primevo para que seja dado regular prosseguimento, anulando-se a sentença.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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