TJAM 0621737-34.2014.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 6ª VARA CÍVEL E 15ª VARA CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. ART. 286 I DO CPC/2015, PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 6ª VARA CÍVEL E 15ª VARA CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. ART. 286 I DO CPC/2015, PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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