TJAM 0621752-37.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – MUNICÍPIO DE MANAUS – MORTE POR AFOGAMENTO EM PRAIA – AUSÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO ILEGAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – RAZOABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – MUNICÍPIO DE MANAUS – MORTE POR AFOGAMENTO EM PRAIA – AUSÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO ILEGAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – RAZOABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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