TJAM 0621752-66.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – DESCONTOS INDEVIDOS – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – DESCONTOS INDEVIDOS – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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