TJAM 0621775-46.2014.8.04.0001
Apelação Cível. Contrato Bancário. Revelia. Análise. Conjunto probatório. Revisão Contratual. Anatocismo. Legalidade. Ausência de abusividade. Exibição de Documentos. Possibilidade
1. A revelia não induz a procedência imediata e total dos pedidos formulados na inicial, tampouco desobriga o juiz de analisar o conjunto probatório contido nos autos.
2. Nos contratos bancários é permitida a capitalização mensal dos juros.
3. Qualquer das partes tem direito de exigir da outra a exibição de documentos e instrumentos em seu poder.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
Apelação Cível. Contrato Bancário. Revelia. Análise. Conjunto probatório. Revisão Contratual. Anatocismo. Legalidade. Ausência de abusividade. Exibição de Documentos. Possibilidade
1. A revelia não induz a procedência imediata e total dos pedidos formulados na inicial, tampouco desobriga o juiz de analisar o conjunto probatório contido nos autos.
2. Nos contratos bancários é permitida a capitalização mensal dos juros.
3. Qualquer das partes tem direito de exigir da outra a exibição de documentos e instrumentos em seu poder.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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