TJAM 0621851-70.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES POR CARTA DE CRÉDITO. ABUSIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS. TAXA SELIC. NÃO APLICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. R$ 10.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES POR CARTA DE CRÉDITO. ABUSIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS. TAXA SELIC. NÃO APLICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. R$ 10.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão