TJAM 0621870-13.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C POR DANOS MORAIS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PERPETRADO POR VIZINHOS. INSPEÇÃO TÉCNICA REALIZADA POR PERITO CRIMINAL, COM AUXÍLIO DE FUNCIONÁRIOS DA ELETROBRÁS. PERÍCIA REALIZADA POR ÓRGÃO ESPECIALIZADO E IDÔNEO, NA ÉPOCA DO ACONTECIMENTO. IRREGULARIDADE CONSTATADA. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C POR DANOS MORAIS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PERPETRADO POR VIZINHOS. INSPEÇÃO TÉCNICA REALIZADA POR PERITO CRIMINAL, COM AUXÍLIO DE FUNCIONÁRIOS DA ELETROBRÁS. PERÍCIA REALIZADA POR ÓRGÃO ESPECIALIZADO E IDÔNEO, NA ÉPOCA DO ACONTECIMENTO. IRREGULARIDADE CONSTATADA. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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