TJAM 0622079-45.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COMISSÃO DE CORRETAGEM – CONTRATO VERBAL – MEDIAÇÃO – COMPROVAÇÃO INEXISTÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA :
- Para que o corretor de imóveis faça jus à comissão de corretagem – sem que traga aos autos o devido contrato escrito – mister a comprovação efetiva da mediação indispensável à transação de compra e venda do bem imóvel, o que não restou devidamente comprovado nos autos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COMISSÃO DE CORRETAGEM – CONTRATO VERBAL – MEDIAÇÃO – COMPROVAÇÃO INEXISTÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA :
- Para que o corretor de imóveis faça jus à comissão de corretagem – sem que traga aos autos o devido contrato escrito – mister a comprovação efetiva da mediação indispensável à transação de compra e venda do bem imóvel, o que não restou devidamente comprovado nos autos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Corretagem
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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